Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo: I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na distribuição e nos mecanismos institucionais de controle do poder político, fazendo com que este seja efetivamente submetido aos seus destinatários, ou seja, ao povo. II. O Estado Democrático de Direito teria apenas a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres e periódicas, bem como pelo respeito das autoridades públicas e representantes do povo aos direitos e garantias fundamentais. III. O Estado Democrático de Direito se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, na simples formação das instituições representativas, que constituem um estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu completo desenvolvimento. IV. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se, por isso, em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Todas estão incorretas.
Errada: não são todas incorretas, pois I, III e IV refletem caracteristicas essenciais do Estado Democratico de Direito e o art. 1 da CF.
- B)Todas estão corretas.
Errada: a assertiva II e excessivamente restritiva ao dizer que o Estado Democratico de Direito teria apenas exigencias formais de democracia e respeito a direitos.
- C)Apenas I e III estão corretas.
Errada: embora I e III estejam corretas, a IV também está correta por reproduzir a estrutura constitucional do art. 1 da CF.
- D)Apenas I, II e III estão corretas.
Errada: inclui a assertiva II, que reduz indevidamente o Estado Democratico de Direito a exigencias formais.
- E)Apenas I, III e IV estão corretas.
Correta conforme o gabarito definitivo: I, III e IV estão corretas, e II está incorreta pelo uso limitador de apenas.
Gabarito: E
O Estado Democratico de Direito não se resume a eleicoes e respeito formal a direitos: ele combina limitacao e controle do poder, democracia substancial, soberania popular e participação efetiva do povo. A CF/88 declara, no art. 1, que a Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissoluvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito.