Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato. A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A)O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
Errada, porque o Presidente do Senado não é o primeiro da linha sucessória nessa hipótese e, além disso, não é ele quem completa o mandato em caso de vacância dupla após o terceiro ano.
- B)O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
Errada, porque a eleição em 90 dias é a regra para vacância nos dois primeiros anos de mandato, não após o terceiro ano, e quem assume provisoriamente é o Presidente da Câmara, não para convocação direta nesses termos.
- C)O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
Errada, porque o Presidente do Congresso Nacional não é o substituto imediato previsto na Constituição e também não assume para completar o mandato nessa situação.
- D)O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Certa, porque, ocorrendo vacância do Presidente e do Vice após a conclusão do terceiro ano, a Constituição prevê que o Presidente da Câmara dos Deputados assuma interinamente e que haja eleição indireta pelo Congresso Nacional em 30 dias.
Gabarito: D
Aqui o ponto-chave é o art. 81 da Constituição. Se ocorrer vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, a solução muda conforme o momento do mandato: nos dois primeiros anos, a eleição é direta; depois disso, a eleição é indireta, feita pelo Congresso Nacional, em até 30 dias, na forma da lei. Como o enunciado diz que o acidente aconteceu após a conclusão do terceiro ano de mandato, cai exatamente a regra da eleição indireta. Antes disso, vale lembrar uma ideia prática: com a dupla vacância, quem assume provisoriamente a Presidência é o Presidente da Câmara dos Deputados, seguindo a linha sucessória do art. 80 da CF. Mas assumir provisoriamente não é o mesmo que completar o mandato. O substituto temporário fica só no comando até a realização da eleição prevista na Constituição. Por isso, o gabarito é a letra D: o Presidente da Câmara assume e convoca eleições indiretas, a serem realizadas em 30 dias. É a leitura literal do art. 81, § 1º, da CF. A banca costuma adorar trocar prazo e tipo de eleição, então atenção redobrada para não confundir com a hipótese dos primeiros dois anos. Em resumo: depois do terceiro ano, não há eleição direta em 90 dias. Há eleição indireta, pelo Congresso Nacional, em 30 dias.