Segundo o art. 3º da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
- A)a prevalência dos direitos humanos.
Errada, porque a prevalência dos direitos humanos é princípio que rege as relações internacionais do Brasil, previsto no art. 4º da CF/88.
- B)a dignidade da pessoa humana.
Errada, porque a dignidade da pessoa humana é fundamento da República, e não objetivo fundamental, nos termos do art. 1º, III, da CF/88.
- C)a independência nacional.
Errada, porque a independência nacional também é princípio das relações internacionais, previsto no art. 4º, I, da CF/88.
- D)a garantia do desenvolvimento nacional.
Certa, porque garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme art. 3º, II, da CF/88.
Gabarito: D
O art. 3º da CF/88 traz os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, ou seja, metas que o Estado brasileiro deve buscar na prática. Entre eles estão construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir desigualdades; e promover o bem de todos, sem preconceitos. Repare que o enunciado fala em objetivo fundamental, então o foco é a finalidade a ser perseguida pelo Estado, e não um fundamento da República. Por isso, o gabarito é a letra D. "Garantir o desenvolvimento nacional" aparece expressamente no art. 3º, inciso II, da Constituição. É um daqueles itens clássicos de prova: a banca troca objetivos fundamentais por fundamentos da República e vê quem tropeça no texto seco da Constituição. As alternativas A, B e C até parecem importantes, mas pertencem a outros dispositivos constitucionais. A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege as relações internacionais do Brasil, a dignidade da pessoa humana é fundamento da República, e a independência nacional também é princípio de relações internacionais. Cada coisa no seu artigo, sem misturar o churrasco constitucional. Então, se a pergunta for sobre art. 3º, procure palavras como desenvolver, reduzir desigualdades, erradicar pobreza e promover bem de todos. Se aparecer dignidade, soberania, cidadania ou independência nacional, provavelmente a banca está querendo outra classificação.