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Direito Constitucional · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Gabarito: C

A liberdade sindical impede autorização estatal prévia para criação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, e veda interferência ou intervenção do poder público.

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