Sobre os partidos políticos, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Errada, porque o estatuto do partido é registrado no Tribunal Superior Eleitoral, e não no Tribunal Regional Eleitoral, após a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil.
- B)Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Certa, pois a Constituição assegura aos partidos que cumpram a exigência de representatividade o direito aos recursos do fundo partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
- C)Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 50% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Errada, porque a Constituição não fixa o percentual de 50% para programas de promoção da participação política das mulheres; essa exigência não está nesse patamar no texto constitucional.
- D)É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos, sobre sua organização e funcionamento, devendo observar a Constituição nos casos de fidelidade partidária.
Errada, porque a autonomia partidária existe, mas a alternativa traz uma formulação imprecisa ao tratar dos limites constitucionais e da fidelidade partidária.
Gabarito: B
Os partidos políticos têm proteção constitucional forte, porque são essenciais para a democracia representativa. A Constituição Federal, no art. 17, garante autonomia partidária, mas também impõe alguns limites, como a fidelidade ao regime democrático, a prestação de contas e a observância da soberania nacional, do pluripartidarismo e dos direitos fundamentais. Na questão, a banca cobrou o ponto dos recursos do fundo partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Pela regra constitucional cobrada, esse direito é assegurado aos partidos que atingem a exigência mínima de representação parlamentar, exatamente como descrito na alternativa B. É aquela clássica pegadinha de concurso: a frase parece muito específica, então ou você sabe o número e a distribuição exigidos, ou cai no susto. A alternativa A erra porque o registro do estatuto do partido não é feito no Tribunal Regional Eleitoral. A Constituição fala em aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil e, depois, registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e não no TRE. Já a C erra porque a CF não fixa 50% para promoção da participação feminina. A Constituição exige incentivo à participação política das mulheres, mas esse percentual está fora do texto constitucional. A D também está errada porque mistura uma ideia verdadeira com um detalhe falso. A Constituição realmente assegura autonomia aos partidos para definir sua estrutura, organização e funcionamento, mas a referência correta é à fidelidade partidária e aos limites constitucionais gerais, sem essa redação truncada da alternativa.