No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidade de aprovação em concurso público. No entanto, tais cargos destinam-se apenas às atribuições:
- A)técnicas, na área da saúde.
Errada, porque cargos em comissao nao se destinam a atribuicoes tecnicas, mesmo na area da saude.
- B)de chefia, apenas.
Errada, pois a Constituicao nao limita esses cargos apenas a chefia, mas tambem inclui direcao e assessoramento.
- C)de direção, chefia e assessoramento.
Certa, porque o art. 37, V, da Constituicao Federal fixa exatamente direcao, chefia e assessoramento como funcoes dos cargos em comissao.
- D)técnicas, na área de segurança pública.
Errada, porque a natureza tecnica da area de seguranca publica nao transforma essas atribuicoes em cargo em comissao.
- E)de direção e assessoramento, apenas.
Errada, pois falta a funcao de chefia, que tambem integra o rol constitucional dos cargos em comissao.
Gabarito: C
Os cargos em comissão sao uma excecao importante na Administracao Publica: eles dispensam concurso e sao preenchidos por livre nomeacao e exoneracao. Mas essa liberdade nao vale para qualquer funcao. A Constituiçao Federal, no art. 37, V, diz expressamente que esses cargos se destinam apenas as atribuicoes de direcao, chefia e assessoramento. Isso significa que o cargo em comissao existe para tarefas de comando, coordenacao e apoio direto a autoridade ou orgao, e nao para atividades meramente tecnicas ou permanentes do Estado. A ideia e simples: voce nao cria cargo comissionado para fazer o trabalho tecnico rotineiro que deveria ser desempenhado por servidor efetivo. Por isso, a alternativa correta e a C. Ela reproduz exatamente a redaçao constitucional. Doutrina e jurisprudencia do STF tambem reforçam que cargos em comissao sao excecao e devem ter suas atribuicoes restritas a essas funcoes de confiança, sem virar atalho para burlar o concurso publico. Em prova, desconfie de alternativas que trocam uma palavra ou tentam ampliar o alcance para atividades tecnicas, porque isso costuma ser a armadilha. Aqui, a chave e memorizar o trio classico: direcao, chefia e assessoramento.