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Direito Constitucional · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Maria, Ana e Antônia realizaram um debate em relação às características comuns aos recursos especial e extraordinário. Maria defendia que ambos deveriam ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Ana sustentava que ambos exigiriam que a causa fosse julgada em única ou última instância. Por fim, Antônia observou que ambos poderiam ser interpostos, respectivamente, após o julgamento de recursos ordinários, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação aos argumentos de Maria, Ana e Antônia, que:

Gabarito: B

Recurso especial é julgado pelo STJ e recurso extraordinário pelo STF, então Maria errou. Ambos pressupõem causa decidida em única ou última instância, razão pela qual Ana acertou. A fala de Antônia confunde o cabimento após recursos ordinários e os órgãos julgadores.

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