Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.
- A)No presidencialismo existente no Brasil, a nomeação de ministros de Estado depende da aprovação formal do Poder Legislativo.
Errada: no presidencialismo brasileiro, a nomeacao de ministros de Estado e ato privativo do Presidente da Republica, sem aprovacao formal do Legislativo.
- B)O Poder Legislativo brasileiro segue o modelo estadunidense, razão pela qual é unicameral, ou seja, há apenas uma assembleia geral.
Errada: o Legislativo brasileiro e bicameral, formado pela Camara dos Deputados e pelo Senado Federal, nao unicameral.
- C)A eleição presidencial brasileira é feita por voto direto e universal, mas a aprovação do resultado das urnas necessita do aval de um colégio eleitoral, à maneira da realidade estadunidense.
Errada: a eleicao presidencial no Brasil e direta, sem colégio eleitoral para ratificar o resultado das urnas.
- D)O Poder Executivo brasileiro, no âmbito da União, é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; nos municípios, pelos prefeitos.
Certa: o Executivo federal e exercido pelo Presidente da Republica com auxilio dos ministros de Estado, e nos estados e municipios pelos governadores e prefeitos.
- E)O Poder Judiciário brasileiro, cuja posição mais elevada é ocupada pelo Superior Tribunal de Justiça, é responsável pela elaboração das leis relativas ao direito penal.
Errada: a cúpula do Judiciario e o STF, nao o STJ, e a elaboracao de leis cabe ao Legislativo, nao ao Judiciario.
Gabarito: D
A questao mistura Presidencialismo, organizacao dos Poderes e um pouco de "confusao de filme estrangeiro" para testar se voce lembra do modelo brasileiro. No Brasil, a Republica Federativa adota o presidencialismo, em que o Presidente da Republica acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, e os ministros de Estado sao auxiliares diretos dele. Isso esta na logica da Constituicao de 1988, especialmente nos arts. 76 e 84. A alternativa D esta correta porque descreve exatamente a estrutura do Poder Executivo em cada esfera da Federacao: na Uniao, o Executivo e exercido pelo Presidente da Republica, auxiliado pelos ministros de Estado; nos estados, pelos governadores; e nos municipios, pelos prefeitos. Essa organizacao decorre da forma federativa do Estado e da distribuicao constitucional das funcoes executivas. Ja as demais alternativas tentam importar regras de outros sistemas ou trocam a funcao dos Poderes. No presidencialismo brasileiro, ministro de Estado nao precisa de aprovacao formal do Legislativo para ser nomeado, e o Congresso Nacional e bicameral, formado pela Camara dos Deputados e pelo Senado Federal. Tambem nao existe colégio eleitoral para validar o resultado da eleicao presidencial, pois o presidente e vice sao eleitos por voto direto e, em regra, maioria absoluta, com possibilidade de segundo turno (art. 77 da CF). Por fim, o Poder Judiciario nao tem como órgão de cúpula o STJ, mas o Supremo Tribunal Federal, e ele nao elabora leis penais. Em concurso, sempre desconfie quando a alternativa mistura atribuicoes de Poderes diferentes ou cola o sistema brasileiro no modelo dos EUA sem cuidado.