Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus preceitos:
- A)O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental possui caráter obrigatório, devendo ser ofertado em todas as instituições públicas e privadas de ensino.
Incorreta. O ensino religioso é de matrícula facultativa, não obrigatório para o aluno.
- B)O ensino fundamental deve ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa, não havendo exceções para comunidades tradicionais ou minoritárias.
Incorreta. Há exceção constitucional para comunidades indígenas quanto a línguas maternas e processos próprios.
- C)A valorização dos valores culturais e artísticos regionais é opcional no conteúdo do ensino fundamental, sendo delegada aos Estados e Municípios conforme suas diretrizes locais.
Incorreta. A valorização cultural não é tratada como simples opção local sem base constitucional.
- D)O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa, sendo inserido como disciplina nos horários normais dessas instituições.
Correta. Ensino religioso é disciplina dos horários normais nas escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa.
- E)A utilização das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem é assegurada para todas as comunidades locais, sem qualquer limitação de origem cultural ou nacional.
Incorreta. A garantia específica mencionada é voltada às comunidades indígenas.
Gabarito: D
O art. 210 da Constituição fixa conteúdos mínimos para o ensino fundamental e prevê ensino religioso de matrícula facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental, nos horários normais. Também assegura às comunidades indígenas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.