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Direito Constitucional · Unesc · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. II.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. III.Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais. É CORRETO o que se afirma em:

Gabarito: A

O art. 7º garante décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou aposentadoria e irredutibilidade salarial salvo convenção ou acordo coletivo. A jornada normal, porém, é de até 8 horas diárias e 44 semanais, não 9 horas diárias.

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