Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.
- C)Certo
Correta. A extinção de cargos ou funções vagos pode ocorrer por decreto presidencial.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição autoriza essa atuação por decreto.
Gabarito: C
O Presidente da República pode, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos quando vagos. Essa é hipótese de decreto autônomo expressamente autorizada pela Constituição.