Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições que serão realizadas no final do ano corrente, já estando filiada a um partido político. Diante da situação apontada, à luz da Constituição Federal, Marília
- A)poderá se candidatar para Deputada Estadual, sendo necessário, ainda, o estabelecimento de domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo.
Certa, porque deputada estadual exige idade mínima de 21 anos e domicílio eleitoral na circunscrição, requisitos que podem ser atendidos pela Marília.
- B)poderá se candidatar para o cargo de Senadora da República, sendo necessário, apenas, seu alistamento eleitoral.
Errada, porque senadora exige idade mínima de 35 anos, não bastando apenas o alistamento eleitoral.
- C)não poderá se candidatar para o cargo de Senadora da República, ainda que preenchidos todos os requisitos de alistamento, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato.
Errada, porque o cargo de senador não é privativo de brasileiro nato; a Constituição só reserva certos cargos do art. 12, 3 aos natos.
- D)não poderá se candidatar para o cargo de Deputada Federal, por não ter, ainda, a idade mínima de 25 anos.
Errada, porque deputado federal exige idade mínima de 21 anos, e não de 25 anos.
- E)poderá se candidatar para Governadora de Estado, sendo necessário seu alistamento eleitoral e o estabelecimento de domicílio eleitoral na circunscrição que pretende disputar o cargo.
Errada, porque governadora exige idade mínima de 30 anos, então a Marília ainda não preenche esse requisito.
Gabarito: A
A Constituição trata os direitos políticos com uma lógica bem simples: para se candidatar, a pessoa precisa cumprir as condições de elegibilidade do art. 14, 3, da CF. Entre elas estão o alistamento eleitoral, a filiação partidária, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima exigida para cada cargo. Parece burocrático, mas é só o famoso combo eleitoral básico. No caso da Marília, ela é brasileira naturalizada, tem 23 anos, está com os direitos políticos em dia e já está filiada a partido. Para deputada estadual, a idade mínima é 21 anos (art. 14, 3, VI, c), então ela já preenche esse requisito. Além disso, para disputar cargo proporcional, precisa ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, como diz o art. 14, 3, IV. Por isso, o gabarito é a alternativa A: ela pode se candidatar a deputada estadual, desde que também comprove domicílio eleitoral na circunscrição. A naturalização não impede essa candidatura, porque o cargo de deputado estadual não é privativo de brasileiro nato. As restrições mais fortes da Constituição ficam para os cargos privativos de nato, listados no art. 12, 3. Em resumo: naturalizada pode disputar muitos cargos, mas deve respeitar idade mínima, filiação partidária e domicílio eleitoral. Aqui, o único detalhe decisivo era a idade, e ela já passou dessa etapa.