Assinale a alternativa correta acerca da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
- A)Dentre as contribuições para a seguridade social, está a do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que com vínculo empregatício.
Errada: a contribuição do empregador alcança a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, mas não depende de haver vínculo empregatício, pois a CF fala também em pessoa física que lhe preste serviço.
- B)O trabalhador e demais segurados contribuem para a seguridade social, sendo vedado adotar alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Errada: a Constituição admite alíquotas progressivas para os trabalhadores e demais segurados, e também prevê contribuição sobre aposentadoria e pensão do RGPS em certas hipóteses, como acima do teto constitucional/legal.
- C)As contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.
Certa: o art. 195 autoriza alíquotas diferenciadas das contribuições do empregador em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.
- D)O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
Errada: a regra sobre reconhecimento de tempo de contribuição não é essa redação absoluta, e a frase confunde critérios de competência, contribuição mínima e agrupamento de contribuições.
- E)Figura como um dos objetivos da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
Errada: caráter democrático e descentralizado com gestão quadripartite é objetivo da administração da seguridade social no art. 194, mas a alternativa afirma participação tripartite e ainda trata isso como objetivo, o que está incorreto.
Gabarito: C
A seguridade social na Constituição de 1988 reúne saúde, previdência e assistência social, formando um sistema financiado por toda a sociedade. Na parte das contribuições, o art. 195 traz regras bem importantes, e a banca costuma trocar um detalhe aqui, outro ali, para ver se voce está atento. O ponto central da questão é que as contribuições sociais do empregador podem ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra. Isso está no art. 195, I, da CF/88, e faz sentido porque a Constituição permite tratar de forma distinta setores com maior ou menor impacto social e econômico. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz a lógica constitucional de diferenciar alíquotas conforme a atividade ou o grau de uso de mão de obra. É uma previsão expressa da Constituição, então aqui não tem mistério, só leitura atenta do texto. As demais alternativas misturam regras verdadeiras com palavras erradas, e é justamente aí que a prova pega. Em Direito Constitucional, uma palavrinha como "somente", "vedado" ou "desde que" pode mudar tudo.