Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. Segundo o princípio da justeza, também conhecido como efeito integrador ou exatidão funcional, não pode o intérprete da Constituição alterar a repartição de funções por ela estabelecida.
- C)Certo
Incorreta. A definição se aproxima da justeza, mas o item erra ao tratá-la como sinônimo de efeito integrador.
- E)Errado
Correta. A associação com efeito integrador torna a assertiva imprecisa.
Gabarito: E
O princípio da justeza, ou conformidade/exatidão funcional, impede o intérprete de alterar a repartição constitucional de funções. Porém, efeito integrador é outro princípio hermenêutico, ligado à unidade política e social da Constituição.