Aurora, sempre muito participativa dos assuntos políticos locais, deseja se candidatar ao cargo de vereadora do município de Nova Friburgo. De acordo com a Constituição Federal,
- A)o subsídio dos vereadores será fixado anualmente pelo prefeito.
Errada, porque o subsídio dos vereadores não é fixado pelo prefeito, mas pela própria Câmara Municipal, observados os limites constitucionais.
- B)Aurora deverá contar com, ao menos, dezoito anos de idade e ter domicílio eleitoral na circunscrição.
Certa, pois o candidato a vereador deve ter, no mínimo, 18 anos e domicílio eleitoral na circunscrição, conforme o art. 14, § 3º, da Constituição.
- C)o cargo de vereador goza das mesmas imunidades formais garantidas aos cargos dos parlamentares federais.
Errada, porque o vereador não tem as mesmas imunidades formais dos parlamentares federais; sua proteção constitucional é mais restrita, limitada à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos na circunscrição do município.
- D)a composição das Câmaras Municipais é proporcional ao número de deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
Errada, porque a composição das Câmaras Municipais é definida conforme a população do município, e não pela quantidade de deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
Gabarito: B
Para se candidatar a vereador, a pessoa precisa cumprir os requisitos de elegibilidade previstos na Constituição. No caso do cargo de vereador, a idade mínima é de 18 anos, e também é necessário ter domicílio eleitoral na circunscrição, além de alistamento eleitoral e filiação partidária, como manda o art. 14, parágrafo 3º, da CF. Aqui está o ponto central da questão: Aurora quer disputar uma vaga na Câmara Municipal, então não basta gostar de política ou opinar bastante no grupo da família. Para vereador, a Constituição exige 18 anos completos, e isso costuma ser cobrado exatamente assim em prova, sem concessão para quem já se sente “maduro politicamente” desde cedo. A alternativa correta é a B porque reúne dois requisitos constitucionais expressos para a candidatura: idade mínima de 18 anos e domicílio eleitoral na circunscrição. É o que se extrai da combinação do art. 14, § 3º, VI, "d" e V, da CF. As demais alternativas tentam confundir você com regras de remuneração, imunidades e composição das Câmaras Municipais. Nessas horas, a banca gosta de misturar cargo local com regra de deputado federal, como se todo mundo no Legislativo tivesse o mesmo pacote de proteção. Não tem.