Compete, privativamente, à União legislar, EXCETO, sobre:
- A)Desapropriação
Incorreta como exceção. Desapropriação é competência privativa da União.
- B)Trânsito e Transporte
Incorreta como exceção. Trânsito e transporte são competência privativa da União.
- C)Direito Urbanístico
Correta. Direito urbanístico não é privativo da União; é concorrente.
- D)Registros Públicos
Incorreta como exceção. Registros públicos são competência privativa da União.
Gabarito: C
Desapropriação, trânsito e transporte, e registros públicos são matérias de competência privativa da União. Direito urbanístico é matéria de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.