Henrique, trinta e seis anos de idade, é integrante da carreira do Ministério Público Federal e gostaria de se tornar Procurador-Geral da República. Em conformidade com a Constituição Federal, Henrique será assim nomeado pelo Presidente da República se tiver seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do
- A)Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Errada, porque os ramos do Ministério Público não aprovam a escolha do Procurador-Geral da República, embora ele seja chefe do Ministério Público da União.
- B)Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Certa, pois a Constituição exige aprovação da maioria absoluta do Senado Federal para a nomeação pelo Presidente da República.
- C)Senado Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
Errada, porque o Senado aprova a indicação, mas o mandato do PGR não é de quatro anos.
- D)Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e dos Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
Errada, porque a aprovação não é feita pelos ramos do Ministério Público e o mandato constitucional não é de quatro anos.
- E)Senado Federal, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Errada, porque a aprovação cabe ao Senado Federal, e o mandato do PGR não é de quatro anos com vedação de recondução.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é a forma de escolha do Procurador-Geral da República, que está na Constituição Federal, art. 128, § 1º. O Presidente da República faz a nomeação, mas não pode agir sozinho: antes, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. É aquele clássico controle político que a Constituição coloca como freio e contrapeso. Além disso, o mandato do Procurador-Geral da República é de 2 anos, com possibilidade de recondução. Isso aparece com frequência em prova porque a banca gosta de misturar tempo de mandato e órgão que aprova. Aqui, porém, a pergunta cobra apenas quem aprova a escolha. Por isso, o gabarito é a letra B: Senado Federal. A expressão "maioria absoluta" também é importante, porque não basta maioria simples dos presentes; é preciso o número mínimo constitucional de votos favoráveis. Em resumo: Presidente nomeia, Senado aprova, e o PGR assume o comando máximo do Ministério Público da União.