Questão comentada de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

• A)Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

  Correta, portanto não é o gabarito: municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e infantil.

• B)A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

  Correta, portanto não é o gabarito: reproduz os percentuais mínimos do art. 212 da Constituição.

• C)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

  Correta, portanto não é o gabarito: corresponde à proteção constitucional da cultura.

• D)Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

  Correta, portanto não é o gabarito: programas de amparo aos idosos devem ocorrer preferencialmente em seus lares.

• E)A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Chapada Diamantina, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

  Incorreta e é o gabarito: a Constituição menciona Serra do Mar, não Chapada Diamantina.