Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- A)Não há qualquer membro que possa compor tanto o Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
Errada, porque há membros que podem integrar ambos os conselhos, como o Vice-Presidente e os Presidentes da Câmara e do Senado.
- B)Caso antes de realizado o segundo turno das eleições presidenciais, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato e, dentre os candidatos remanescentes houver empate na segunda colocação, qualificar-se-á para a convocação ao segundo turno o candidato mais jovem.
Errada, pois, em caso de empate na segunda colocação antes do segundo turno, qualifica-se o candidato mais velho, e não o mais jovem.
- C)Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Senado Federal, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Errada, porque a prestação anual de contas é feita ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, e não ao Senado em trinta dias.
- D)Não é permitido, pelo texto constitucional, que o Presidente da República convoque Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho da República, ainda que conste da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
Errada, pois o Presidente pode convocar Ministro de Estado para participar de reunião do Conselho da República quando a pauta envolver matéria relacionada ao respectivo Ministério.
- E)O Presidente da República poderá delegar ao Advogado-Geral da União a atribuição de dispor sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Certa, porque o Presidente da República pode delegar ao Advogado-Geral da União a competência prevista no art. 84, VI, de dispor sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Gabarito: E
A questão gira em torno das atribuições do Presidente da República e de um detalhe que cai muito: nem toda competência presidencial pode ser exercida apenas pelo Presidente. A Constituição, no art. 84, traz hipóteses em que ele pode delegar certos atos, por exemplo aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República e ao Advogado-Geral da União. O pulo do gato aqui é lembrar que isso vale para a competência de dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. Esse ponto está no art. 84, VI, e a autorização de delegação aparece no parágrafo único do mesmo artigo. Então, se a alternativa diz que o Presidente pode delegar essa atribuição ao Advogado-Geral da União, ela está em linha com o texto constitucional. A banca gosta desse tipo de combinação: joga o comando principal e testa se voce lembra quem pode receber a delegação. Vale o alerta: quando a Constituição fala em delegação, ela costuma ser seletiva, não é um cheque em branco. Por isso, em prova, sempre confira se a atribuição está entre as delegáveis e para quem ela pode ser passada. Aqui, o encaixe é perfeito, por isso o gabarito é a letra E.