A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A forma __________ de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura __________ de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.
- A)presidencialista | desconcentrada
Incorreta. Presidencialismo é sistema de governo, e desconcentração não cria novas pessoas jurídicas.
- B)republicana | centralizada
Incorreta. República é forma de governo, não forma de Estado.
- C)federativa | descentralizada
Correta. Federação e descentralização explicam a coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.
- D)democrática | concentrada
Incorreta. Democracia é regime político, e concentração não gera múltiplas pessoas estatais.
- E)federativa | centralizada
Incorreta. A federação existe, mas a centralização contraria a ideia de múltiplas pessoas jurídicas.
Gabarito: C
A forma de Estado brasileira é federativa, com União, Estados, Distrito Federal e Municípios dotados de autonomia. A Administração Pública é descentralizada quando envolve múltiplas pessoas jurídicas estatais.