Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas. III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada. A assertiva III também está correta.
- B)Apenas II.
Errada. A assertiva II é falsa.
- C)Apenas III.
Errada. A assertiva I também está correta.
- D)Apenas I e III.
Correta. Apenas I e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Errada. A assertiva II é falsa.
Gabarito: D
Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação ou reintegração dependem de lei complementar. Legislar sobre populações indígenas é competência privativa da União, não dos Estados. Proteger o meio ambiente e combater a poluição é competência comum de todos os entes.