A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:
- A)A previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração .
Incorreta. A previdência social tem regime público e participação estatal.
- B)O direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.
Incorreta. O direito à saúde é universal, não condicionado a contribuição.
- C)A seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.
Correta. Seguridade social engloba saúde, previdência e assistência social.
- D)O financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.
Incorreta. O financiamento não se limita a contribuições de trabalhadores formais.
Gabarito: C
A seguridade social, na Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de saúde, previdência e assistência social. Saúde é universal, assistência atende quem dela necessitar e previdência é contributiva, formando uma rede de proteção social.