O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É INCORRETO afirmar o seguinte:
- A)a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, podendo haver a criação de Territórios.
Correta: o art. 1 fala na união indissoluvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e o art. 18 admite Territorios federais.
- B)a República Federativa do Brasil compreende União, Estados, Municípios e Distrito Federal em sua organização político-administrativa, todos com autonomia.
Correta: o art. 18 da CF enumera União, Estados, Distrito Federal e Municípios como entes autonomos da organização político-administrativa.
- C)apenas através de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é que pode ser alterada a forma federativa do Estado brasileiro.
Incorreta conforme o gabarito definitivo: a forma federativa e cláusula petrea, de modo que proposta de emenda tendente a aboli-la sequer pode ser deliberada.
- D)enquanto a representação do povo brasileiro está confiada à Câmara dos Deputados, a representação dos Estados da Federação foi atribuída ao Senado Federal, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Correta no ponto central: a Camara dos Deputados representa o povo e o Senado Federal representa os entes federativos estaduais, nos termos dos arts. 45 e 46 da CF.
- E)os Estados integrantes da Federação, assim como os entes que compõem a República Federativa do Brasil são autônomos, enquanto somente esta é dotada de soberania.
Correta: os entes federativos são autonomos, enquanto a soberania e atributo da Republica Federativa do Brasil.
Gabarito: C
A federacao e forma de Estado e integra o nucleo protegido pelas cláusulas petreas: a CF, art. 60, paragrafo 4, I, impede proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa. A organização político-administrativa brasileira compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autonomos; a soberania pertence apenas a Republica Federativa do Brasil.