Acerca da liberdade de expressão, dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil na internet na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A repressão prévia a conteúdo jornalístico ofensivo é a forma mais eficiente para reparar e proteger a honra subjetiva de pessoas públicas em matérias de cunho jornalístico.
Incorreta. A repressão prévia não é a forma adequada nem preferencial de tutela da honra em matéria jornalística.
- B)A reprodução de características de uma pessoa pública para fins humorísticos, desde que não ultrapassados os limites relativos à privacidade ou à intimidade daquele cujas características são evidenciadas, não ofende os direitos da personalidade.
Correta como afirmação. Humor envolvendo pessoa pública pode ser lícito se não violar privacidade ou intimidade.
- C)A exposição pornográfica de imagem sem o consentimento da vítima viola os direitos da personalidade com propensão a configurar grave forma de violência de gênero.
Correta como afirmação. Divulgação pornográfica não consentida viola personalidade e pode configurar violência de gênero.
- D)A nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da primeira-dama do Brasil, abordando questões de ordem puramente privada do casal presidencial, aparta-se da legítima prerrogativa de informar, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade.
Correta como afirmação. Conteúdo puramente privado da primeira-dama pode ultrapassar a legítima informação.
- E)O provedor do aplicativo de mensageria privada responde solidariamente quando, instado a cumprir ordem de remoção de conteúdo relacionado a imagens íntimas compartilhadas sem autorização (pornografia de vingança), não toma providências para mitigar o dano.
Correta como afirmação. A inércia do provedor diante de ordem específica pode gerar responsabilidade.
Gabarito: A
A liberdade de expressão tem proteção forte contra censura prévia. Em regra, ofensas jornalísticas devem ser reparadas depois, por direito de resposta, indenização ou remoção específica, mas não por repressão prévia ampla ao conteúdo.