A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos textos constitucionais, de direitos invocados pela coletividade. A terceira geração ou dimensão tem início no período posterior ao pós-Segunda Guerra Mundial, ou seja, a partir da segunda metade do século XX. Assinale o direito fundamental que corresponde a esse período.
- A)Democracia.
Errada, porque democracia não é o exemplo clássico cobrado como direito fundamental de terceira geração nessa classificação histórica.
- B)Liberdade.
Errada, porque liberdade é direito de primeira geração, ligado às liberdades individuais e à limitação do poder estatal.
- C)Proteção jurídica do patrimônio genético.
Errada, porque a proteção do patrimônio genético se relaciona à tutela ambiental, mas não é a resposta mais clássica e direta para a terceira geração na forma como a banca cobra.
- D)Meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Certa, porque o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental de terceira geração, de natureza difusa e coletiva, previsto no art. 225 da Constituição.
Gabarito: D
Os direitos fundamentais costumam ser apresentados em gerações ou dimensões, uma forma didática de mostrar como eles foram surgindo ao longo da história. A primeira geração trouxe as liberdades clássicas, ligadas à limitação do Estado. A segunda veio com os direitos sociais, voltados à igualdade material e à atuação estatal. Já a terceira geração aparece no pós-Segunda Guerra, com foco em direitos de titularidade coletiva ou difusa, como solidariedade, fraternidade, paz, desenvolvimento e proteção do meio ambiente. É por isso que, nessa fase, não basta pensar apenas no indivíduo isolado: a preocupação passa a ser com bens jurídicos que interessam a toda a coletividade e até às futuras gerações. A doutrina costuma dizer que são direitos transindividuais, muito ligados à ideia de fraternidade. Entre os exemplos mais cobrados estão o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a autodeterminação dos povos e a proteção ao consumidor. No caso da questão, o gabarito é a letra D porque o meio ambiente ecologicamente equilibrado é exemplo clássico de direito de terceira dimensão. A própria Constituição de 1988 trata do tema no art. 225, afirmando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. As demais alternativas fogem dessa lógica histórica: liberdade é marca da primeira geração, enquanto democracia não é exemplo típico de classificação por dimensões nesse ponto da matéria. Já a proteção jurídica do patrimônio genético aparece associada à tutela ambiental e científica, mas a formulação mais clássica e segura para a terceira geração, em prova de concurso, é o meio ambiente.