Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo sem as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (_) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. (_) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
- A)C - E - C.
Errada, porque troca a primeira assertiva de falsa para verdadeira e ainda inverte as demais.
- B)C - C - E.
Errada, porque considera a segunda assertiva como falsa, mas ela repete corretamente o art. 5, XXVII, da CF.
- C)E - C - C.
Certa, porque a primeira é errada e a segunda e a terceira estão de acordo com a Constituição.
- D)E - E - C.
Errada, porque também marca como falsa a terceira assertiva, embora a defesa do consumidor seja garantia expressa do art. 5, XXXII.
Gabarito: C
A questão cobra três incisos clássicos do art. 5 da Constituição, daqueles que vivem aparecendo em prova para ver se você lê com atenção ou cai no impulso. O primeiro item está errado porque a CF não garante exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão de forma absoluta: a lei pode exigir qualificações profissionais, e isso aparece exatamente no inciso XIII. O segundo item está certo. O art. 5, XXVII, diz que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, e esse direito é transmissível aos herdeiros pelo tempo fixado em lei. Aqui a banca costuma trocar um detalhe e tentar confundir com limitações legais, mas a redação da assertiva está em linha com a Constituição. O terceiro item também está certo, porque o art. 5, XXXII, determina que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Esse comando é um dos fundamentos da proteção consumerista no texto constitucional e depois foi concretizado pelo CDC. Portanto, a sequência correta é E - C - C, que corresponde à alternativa C.