Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A propriedade atenderá a sua função social. II. É plena a liberdade de associação para todos os fins, inclusive a de caráter paramilitar.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item I esta correto, mas o item II erra ao afirmar que é permitida associacao de carater paramilitar.
- B)Somente o item I está correto.
Certa, porque a propriedade deve cumprir funcao social e a liberdade de associacao nao alcança fins paramilitares.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item II esta incorreto, enquanto o item I reproduz corretamente a CF.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque o item I esta de acordo com o art. 5º, XXIII, da Constituicao.
Gabarito: B
A Constituição Federal protege o direito de propriedade, mas deixa claro que ele nao é absoluto: a propriedade precisa cumprir sua funcao social. Isso aparece no art. 5º, XXIII, e conversa com varios outros dispositivos da ordem constitucional, como os que tratam da politica urbana e agraria. Em prova, quando voce ve a palavra “funcao social”, pense logo em limite constitucional ao uso da propriedade, nao em livre uso sem freio. Ja a liberdade de associacao, embora seja bem ampla, tambem tem uma trava importante: a CF permite associacao para fins licitos, mas proibe expressamente a de carater paramilitar. Essa regra esta no art. 5º, XVII. Portanto, a segunda afirmacao esta errada porque transformou uma liberdade protegida em uma liberdade sem limites, e a Constituicao nao foi tao generosa assim. Assim, o item I esta correto, porque corresponde exatamente ao art. 5º, XXIII. O item II esta incorreto, pois a associacao para fins paramilitares é vedada pela propria Constituição. Por isso, o gabarito é a letra B.