Sobre o direito ao voto, e considerando o disposto no artigo 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- A)o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.
Correta, porque o art. 14, § 1º, I, da Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos.
- B)o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 70 anos.
Errada, porque maiores de 70 anos têm alistamento e voto facultativos, nos termos do art. 14, § 1º, II.
- C)o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
Errada, porque os analfabetos também têm alistamento e voto facultativos, conforme o art. 14, § 1º, II.
- D)o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 16 anos.
Errada, porque maiores de 16 e menores de 18 anos não são obrigados a votar; para eles, o alistamento e o voto são facultativos.
Gabarito: A
O artigo 14 da Constituição Federal trata dos direitos políticos e, no tema voto, ele faz uma divisão bem objetiva: há hipóteses de voto e alistamento obrigatórios e hipóteses facultativas. A regra geral é a obrigatoriedade para os maiores de 18 anos, o que significa que a pessoa nessa faixa etária deve se alistar e votar, salvo impedimento legal específico. Já para alguns grupos, a Constituição flexibiliza o exercício desse direito. O voto e o alistamento são facultativos para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos. É aquele detalhe clássico de prova: a CF não trata todos da mesma forma, porque leva em conta idade e condição de instrução. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz exatamente a regra do art. 14, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal: o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Se voce decorar essa lógica, a questão fica fácil: obrigatoriedade para maiores de 18, e facultatividade para os três grupos que a Constituição expressamente protege.