A Constituição Federal institui que a propriedade atenderá a sua função social. Qual intervenção na propriedade se refere ao procedimento por meio do qual o Estado transfere a propriedade privada de determinado bem para o poder público, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro?
- A)Confisco.
Incorreta. Confisco é perda sancionatória, não a regra indenizada descrita.
- B)Desapropriação.
Correta. O conceito apresentado é o de desapropriação.
- C)Ocupação temporária.
Incorreta. Ocupação temporária é uso transitório do bem, não transferência de propriedade.
- D)Servidão administrativa.
Incorreta. Servidão administrativa impõe ônus de uso, sem transferir a propriedade.
Gabarito: B
Desapropriação é a intervenção pela qual o Estado transfere bem privado ao poder público por necessidade, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro, salvo exceções.