Com base na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores o(a)
- A)seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Errada, porque o seguro-desemprego e devido em caso de desemprego involuntario, nao voluntario, conforme o art. 7o, II, da CF/88.
- B)remuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
Errada, pois a Constituicao assegura remuneracao do trabalho noturno superior a do diurno, e nao equivalente, no art. 7o, IX.
- C)gozo de férias anuais remuneradas, com um terço a mais do salário normal.
Certa, porque a CF/88 garante ferias anuais remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do salario normal, no art. 7o, XVII.
- D)repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
Errada, porque o repouso semanal remunerado e assegurado, preferencialmente aos domingos, e nao obrigatoriamente aos domingos, no art. 7o, XV.
- E)jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
Errada, porque a jornada especial dos turnos ininterruptos de revezamento e de 6 horas, salvo negociacao coletiva, e nao de 8 horas, conforme o art. 7o, XIV.
Gabarito: C
A questao cobra direitos sociais dos trabalhadores previstos no art. 7o da Constituicao Federal de 1988. Esse artigo traz um pacote de protecao minima para melhorar a vida de quem trabalha, como salario, jornada, descanso e ferias. A ideia e simples: trabalho nao pode virar sinônimo de exaustao sem compensacao. O gabarito e a letra C porque a CF/88 garante o gozo de ferias anuais remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do salario normal. Isso esta no art. 7o, XVII. Ou seja, ferias nao sao apenas descanso - sao descanso pago e com um adicional constitucional. As demais alternativas misturam direitos reais com formulacoes erradas. Em prova, a banca adora trocar a literalidade da Constituicao por uma versao parecida, mas com um detalhe trocado, e esse detalhe derruba a questao. Aqui, o ponto-chave e reconhecer a redacao exata do direito de ferias. Se voce memorizar o art. 7o com calma, percebe que a Constituicao protege o trabalhador em varios fronts: renda, repouso, limites de jornada e compensacoes. Nesta questao, o comando pede exatamente um direito trabalhista constitucional, e a alternativa C reproduz corretamente esse direito.