No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
- C)Certo
Correta: Estados e Distrito Federal possuem modelo próprio de controle abstrato local, previsto nas respectivas constituicoes estaduais e na Lei Organica do DF.
- E)Errado
Errada: a assertiva reflete o sistema federativo de controle concentrado local, que convive com o controle federal exercido pelo STF.
Gabarito: C
A Constituição admite controle abstrato estadual: pelo art. 125, par. 2, cabe aos Estados instituir representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais perante a Constituição estadual, vedada a atribuicao da legitimidade a um único órgão. No Distrito Federal, há disciplina própria na Lei Organica e competência local para controle abstrato de normas distritais em face da LODF, sem afastar a competência do STF quando o parametro for a Constituição Federal.