De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA.
- A)É vedado o exercício do direito de reunião para manifestações de cunho político ou reivindicatório, visando evitar conflitos sociais.
Errada: manifestações políticas e reivindicatórias são protegidas pelo direito de reunião.
- B)O direito de reunião é garantido, desde que realizado pacificamente e sem armas, sendo obrigatório aviso prévio à autoridade competente apenas no caso de reuniões em locais fechados.
Errada: aviso prévio é exigido para reuniões em locais abertos ao público, não apenas fechados.
- C)O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos ao público, desde que previamente autorizado pela autoridade competente.
Errada: não se exige autorização prévia.
- D)O direito de reunião pode ser restringido pelo Poder Público em situações excepcionais, mesmo sem previsão legal específica ou estado de defesa ou de sítio decretado.
Errada: restrições excepcionais dependem de base constitucional ou legal adequada.
- E)O direito de reunião é assegurado independentemente de autorização, desde que seja pacífico, sem armas e que haja aviso prévio à autoridade competente para garantir a segurança e a organização do evento.
Correta: reúne os requisitos constitucionais sem exigir autorização.
Gabarito: E
O direito de reunião independe de autorização, desde que seja pacífico, sem armas, em local aberto ao público, não frustre reunião anteriormente convocada e haja prévio aviso à autoridade competente.