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Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

A forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada pelo setor público é

Gabarito: C

Quando a Constituição fala em ingresso no serviço público, a regra geral é simples: precisa haver concurso público. Isso vale como a forma padrão de recrutamento e seleção para cargos e empregos públicos, garantindo isonomia, impessoalidade e moralidade na escolha dos candidatos. Em português claro: nada de escolher servidor "no feeling" ou por preferência pessoal. O fundamento está no art. 37, II, da Constituição Federal, que exige concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e as hipóteses constitucionais de contratação temporária. Ou seja, o concurso não é um detalhe burocrático: ele é a porta de entrada ordinária do setor público. Por isso, a alternativa correta é a C. As demais opções até podem aparecer no cotidiano da gestão de pessoas, mas não substituem o concurso como forma constitucional de recrutamento e seleção para provimento efetivo. A banca gosta muito de testar esse contraste entre técnicas de RH e exigência constitucional. Resumo de prova: se a questão perguntar qual é a forma de recrutamento e seleção que deve ser utilizada pelo setor público, pense imediatamente em concurso público. É o clássico da Administração Pública, e a Constituição não deixa essa bola quicando.

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