À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É inconstitucional a fixação do maior tempo de serviço público estadual, federal e municipal como critério de desempate em promoção funcional de membros do Ministério Público.
- C)Certo
Correta. O entendimento do STF é pela inconstitucionalidade desse critério.
- E)Errado
Incorreta. A jurisprudência afasta o critério de tempo de serviço público geral.
Gabarito: C
O STF considera inconstitucional usar tempo de serviço público geral como critério de desempate para promoção de membros do Ministério Público. O critério é estranho à carreira ministerial e viola isonomia e normas gerais nacionais.