Analise as assertivas e responda. I – Plebiscito. II – Referendo. III – Iniciativa popular. IV – Impeachment presidencial. Em que pese os direitos políticos, tratados pela Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e das assertivas dispostas, legalmente, mediante:
- A)I e II.
Errada, porque plebiscito e referendo são previstos, mas a alternativa omite a iniciativa popular.
- B)II, III e IV.
Errada, porque traz o impeachment, que não integra o rol do art. 14 da CF como mecanismo de soberania popular.
- C)II, III e IV.
Errada, porque está repetida e continua trazendo o impeachment, que não se encaixa nessa previsão constitucional.
- D)I, II, III e IV.
Errada, porque inclui o impeachment junto com os mecanismos do art. 14, misturando institutos de natureza distinta.
- E)I, II e III.
Certa, porque reúne plebiscito, referendo e iniciativa popular, que são os instrumentos do art. 14 da CF/88.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 trata os direitos políticos como instrumentos de participação do povo na vida do Estado. No art. 14, ela diz que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e também por três mecanismos clássicos de democracia semidireta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ou seja, além do voto, o povo também pode opinar antes, confirmar depois e até provocar projetos de lei. O ponto-chave da questão é separar esses instrumentos de participação popular do impeachment presidencial. O impeachment não está listado no art. 14 como forma de exercício da soberania popular; ele é um processo de natureza político-jurídica para apuração de crime de responsabilidade, com disciplina constitucional nos arts. 85 e 86 e na Lei 1.079/1950. Em resumo: tem cheiro de política, mas juridicamente não entra no mesmo pacote dos direitos políticos do art. 14. Assim, as assertivas corretas são I, II e III: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A assertiva IV fica de fora, porque impeachment não é mecanismo de exercício direto da soberania popular nos termos cobrados pela Constituição. Portanto, o gabarito E está correto porque reúne exatamente os três instrumentos previstos no art. 14 da CF/88.