As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a imutabilidade de certos valores, princípios e estruturas essenciais da Constituição e preservar a identidade do projeto do constituinte originário. Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.
- A)Não são cláusulas pétreas os direitos decorrentes de tratado internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Incorreta. Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito qualificado equivalem a emendas constitucionais.
- B)São cláusulas pétreas os direitos fundamentais previstos expressamente na Constituição da República, mesmo que estejam fora do capítulo específico sobre direitos e garantias individuais.
Correta. Direitos fundamentais fora do art. 5º também podem receber proteção material.
- C)Todas as cláusulas pétreas estão previstas taxativamente e expressamente na Constituição da República.
Incorreta. Há limites materiais expressos e também reconhecimentos materiais implícitos.
- D)As normas que disciplinam o procedimento de emenda à Constituição não são consideradas limites materiais ao poder de reforma e podem ser alteradas.
Incorreta. Procedimentos de emenda não podem ser alterados de modo a destruir a rigidez constitucional.
- E)É possível que uma reforma constitucional crie novas cláusulas pétreas além daquelas previstas originariamente na Constituição da República.
Incorreta. Emenda constitucional não amplia livremente o núcleo originário das cláusulas pétreas.
Gabarito: B
A proteção das cláusulas pétreas alcança direitos fundamentais expressos na Constituição ainda que situados fora do capítulo específico de direitos e garantias individuais. A noção de direitos e garantias individuais é material, não meramente topográfica.