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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF. Inexiste qualquer relação de hierarquia entre o Ministério Público Federal e os dos estados, entre o Ministério Público de um estado e o de outro, ou entre os diversos ramos do Ministério Público da União.

Gabarito: C

O Ministério Público é estruturado por ramos autônomos e membros com independência funcional. Não há hierarquia entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais, entre MPs de diferentes Estados, nem entre ramos do MPU no exercício de suas funções institucionais.

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