De acordo com o Art. 200, da Constituição Federal de 1988, são competências e atribuições do sistema único de saúde: I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. II.Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. IV.Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. V.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. É CORRETO o que se afirma em:
- A)Somente as alternativas I, III e V estão corretas.
Errada, porque não são apenas I, III e V: as assertivas II e IV também estão previstas no art. 200 da CF/88.
- B)Somente a alternativa I está incorreta.
Errada, porque a alternativa I não está incorreta; ela corresponde ao inciso I do art. 200.
- C)Somente as alternativas II e IV estão incorretas.
Errada, porque as assertivas II e IV não estão incorretas, já que refletem competências expressas do SUS na Constituição.
- D)Todas as alternativas estão incorretas.
Errada, porque todas as assertivas apresentam competências do SUS previstas no art. 200 da CF/88.
- E)Todas as alternativas estão corretas.
Correta, pois todas as afirmações reproduzem atribuições constitucionais do Sistema Único de Saúde.
Gabarito: E
O artigo 200 da Constituição Federal lista as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), mostrando que ele não cuida apenas de atendimento em hospital, mas de um conjunto bem amplo de ações. Entre essas atribuições estão a fiscalização de produtos e procedimentos de interesse para a saúde, a participação na produção de medicamentos e insumos, a ordenação da formação de recursos humanos, a colaboração na proteção do meio ambiente e a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador. Perceba que o texto constitucional usa exatamente essa lógica: o SUS atua na prevenção, no controle, na fiscalização e também na organização do sistema de saúde como política pública. Por isso, as afirmações apresentadas reproduzem, em essência, o conteúdo do art. 200 da CF/88. O ponto mais cobrado em prova é lembrar que o SUS tem funções amplas e integradas, não restritas ao atendimento curativo. A Constituição trata saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196), e o art. 200 detalha como esse dever se concretiza na prática. Assim, como todos os itens I, II, III, IV e V estão previstos no art. 200, o gabarito é a letra E.