No que se refere às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O servidor público estável somente perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e no processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ( ) Somente lei específica poderá criar autarquia e autorizar a instituição da empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, cabendo, em todos os casos, lei complementar para definir as áreas de atuação dessas entidades. ( ) Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A sequência está correta em
- A)V, V, V.
Errada, porque o segundo item é falso: a lei complementar não é exigida em todos os casos, apenas para definir as áreas de atuação da fundação.
- B)F, V, F.
Errada, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro também é verdadeiro, então não pode haver essa combinação.
- C)V, F, V.
Certa, pois o primeiro e o terceiro itens são verdadeiros e o segundo é falso.
- D)F, F, F.
Errada, porque os itens 1 e 3 estão corretos, então não há como a sequência ser toda falsa.
Gabarito: C
Aqui a banca cobra o básico da Administração Pública na Constituição, mas adora mexer em uma palavrinha para ver se você escorrega. O primeiro item está certo porque o servidor estável não fica com o cargo para sempre: ele pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo com ampla defesa, ou por avaliação periódica de desempenho, também com ampla defesa. Isso está no art. 41, § 1º, da CF. O segundo item derrapa na parte final. A Constituição diz que lei específica pode criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, mas a lei complementar não é exigida para todos os casos. Ela aparece apenas para definir as áreas de atuação no caso da fundação. Essa diferença é clássica de prova, e a banca gosta muito de transformar "para todos" em "só em um caso". O terceiro item está certinho: os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência valem para a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos e dos Poderes. É o famoso caput do art. 37 da CF, aquele bloco que o candidato precisa ter na ponta da língua. Por isso, a sequência correta fica V, F, V, que corresponde à alternativa C.