No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Está correta, porque a Constituição prevê alistamento eleitoral e voto obrigatórios para os maiores de 18 anos, salvo as exceções constitucionais.
- B)Não podem alistar-se durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.
Está correta, pois os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, não podem se alistar enquanto durar essa condição.
- C)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
Está errada, porque a Constituição proíbe o alistamento de estrangeiros, razão pela qual essa é a alternativa incorreta.
- D)São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador.
Está correta, porque a idade mínima de 30 anos é condição de elegibilidade para o cargo de Governador, nos termos da Constituição.
Gabarito: C
Os direitos políticos tratam da capacidade de participar da vida política do Estado, seja votando, seja sendo votado. A Constituição Federal, no art. 14, organiza essas regras com alguns cuidados clássicos: o alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, há hipóteses de alistamento vedado e existem condições de elegibilidade para cargos eletivos. No caso da questão, a banca quis testar uma regra bem cobrada: estrangeiros não podem se alistar como eleitores no Brasil. Isso está na CF/88, art. 14, § 2º, que proíbe expressamente o alistamento dos estrangeiros e, também, dos conscritos durante o serviço militar obrigatório. Ou seja, estrangeiro pode até residir no país, mas não entra no jogo eleitoral como eleitor. Outro ponto importante é a idade mínima para Governador: a Constituição exige 30 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI. Então essa alternativa está alinhada com o texto constitucional. Já o enunciado incorreto é o que tenta incluir estrangeiro no alistamento, porque isso contraria diretamente a CF. Em resumo: nesta matéria, vale decorar o art. 14 quase como uma lista de supermercado constitucional. Alguns itens entram, outros ficam na prateleira. Aqui, o item que foi colocado por engano foi o estrangeiro como eleitor, e por isso o gabarito é a letra C.