No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue o item a seguir. O controle exercido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania das casas legislativas é meramente político e preventivo, visto que a legislação aprovada poderá, posteriormente, ser objeto de demanda judicial de caráter constitucional.
- C)Certo
Correta: a CCJ faz controle político e preventivo no curso do processo legislativo; a lei aprovada pode depois ser submetida a controle judicial.
- E)Errado
Errada: a assertiva está de acordo com a classificacao doutrinaria cobrada pela banca para o controle exercido por comissoes legislativas.
Gabarito: C
O controle preventivo de constitucionalidade ocorre antes da promulgacao da norma. No Legislativo, e exercido pelas Comissoes de Constituição e Justica e, em certos casos, pelo próprio plenario; no Executivo, aparece no veto jurídico. Esse controle e político porque não e jurisdicional e não impede que, após a aprovacao e promulgacao da lei, o Judiciário realize controle repressivo em demanda constitucional.