Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após analisar o tema, verifica que será necessário o apoio de número relevante de congressistas ou de Chefes de Poder. Nos termos da Constituição Federal, propostas de emenda constitucional poderão ser realizadas pelo:
- A)Prefeito de Capital
Errada, porque prefeito de capital não tem legitimidade constitucional para propor emenda à Constituição Federal.
- B)Presidente do Senado
Errada, porque o presidente do Senado não pode propor PEC sozinho; a Constituição exige a iniciativa de 1/3 dos parlamentares, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas.
- C)Governador do Estado
Errada, porque governador de Estado, individualmente, não é legitimado para apresentar proposta de emenda constitucional federal.
- D)Presidente da República
Certa, porque o Presidente da República é um dos legitimados expressos pelo art. 60 da Constituição Federal para propor emenda constitucional.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a proposta de emenda constitucional no art. 60. E aqui existe uma lógica importante: nem todo mundo pode sair propondo mudança na Constituição, porque o tema exige iniciativa qualificada. Por isso, a Constituição restringe quem pode apresentar PEC a poucos legitimados, ligados ao alto nível político do Estado. O art. 60, I a III, diz que a emenda pode ser proposta por, no mínimo, 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República e por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros. Então, se a questão fala em proposta de emenda constitucional e pede quem pode fazê-la, o Presidente da República é um legitimado expresso e direto. Já prefeito, presidente do Senado e governador, isoladamente, não aparecem como autores de PEC pela Constituição. Em prova, o segredo é esse: leia o art. 60 como se fosse uma lista fechada, porque ele é mesmo.