Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, retrata o que foi previsto pelo constituinte.
- A)Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Correta, porque reproduz o art. 194, parágrafo único, VII, da CF: gestão democrática e descentralizada, com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo.
- B)Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação do Governo e Organizações do Terceiro Setor nos órgãos colegiados.
Errada, porque fala em administração centralizada e inclui organizações do terceiro setor, que não aparecem no texto constitucional.
- C)Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, terceiro setor e do Governo nos órgãos colegiados.
Errada, porque mantém o caráter descentralizado, mas troca os aposentados pelo terceiro setor, o que não está na CF.
- D)Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
Errada, porque a Constituição não fala em administração centralizada e também omite os aposentados da composição prevista.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata a Seguridade Social como um sistema amplo, que abrange saúde, previdência e assistência social. Dentro desse sistema, a gestão não fica concentrada só na mão do governo: o constituinte quis uma administração com participação social, para evitar decisões soltas e sem controle da sociedade. É aí que entra o art. 194, parágrafo único, VII, da CF, que fala em caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite nos órgãos colegiados. Essa gestão quadripartite significa a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo. Perceba que a Constituição foi bem específica ao listar esses atores, então a banca costuma cobrar a ordem certa e o grupo exato. Não vale inventar terceiro setor aqui, nem trocar descentralizado por centralizado, porque isso já derruba a questão. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz fielmente a redação constitucional. O ponto-chave é a ideia de gestão democrática e descentralizada, com participação dos quatro grupos previstos expressamente na CF. Em prova, quando aparecer Seguridade Social e órgãos colegiados, pense imediatamente no art. 194, parágrafo único, VII.