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Direito Constitucional · Avança SP · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Paulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pode se candidatar a Deputado Federal considerando sua idade?

Gabarito: A

A Constituição exige idade mínima de 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. Como Paulo tem 25 anos, atende ao requisito etário para Deputado Federal.

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