De acordo com a Constituição Federal, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos: 1. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. 2. proteção em face da automação, na forma da lei. 3. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. 4. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 não se aplica aos trabalhadores domésticos, embora a 3 esteja correta.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Errada, porque as afirmativas 2 e 4 não formam um conjunto correto, já que a 2 não é assegurada aos domésticos.
- C)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Correta, porque apenas as afirmativas 3 e 4 correspondem a direitos expressamente assegurados aos domésticos no art. 7º, parágrafo único, da CF.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 1 não é direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores domésticos.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1 e 2 não constam entre os direitos assegurados aos domésticos.
Gabarito: C
A Constituição trata os direitos dos trabalhadores domésticos no art. 7º, parágrafo único. A ideia central é simples: nem todos os direitos do art. 7º foram estendidos automaticamente a essa categoria, então você precisa olhar com cuidado quais incisos aparecem no texto constitucional. No caso da questão, a afirmativa 3 está correta porque a proteção do salário e a tipificação da retenção dolosa como crime estão no inciso X, que é assegurado aos domésticos. A afirmativa 4 também está correta, porque o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, de no mínimo 30 dias, está no inciso XXI, igualmente incluído para essa categoria. Já as afirmativas 1 e 2 estão erradas. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é o inciso V, e a proteção em face da automação é o inciso XXVII. Esses dois incisos não entram no rol do parágrafo único do art. 7º para os domésticos. Em prova, a pegadinha é misturar direitos trabalhistas gerais com o conjunto específico garantido aos empregados domésticos. Por isso, o gabarito é a alternativa C: apenas as afirmativas 3 e 4 estão corretas.