Questão comentada de Direito Constitucional

Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais, constatou-se a existência de uma situação de contraposição entre dois direitos fundamentais de estatura constitucional. O magistrado competente, ao proferir sua sentença, posicionou-se em relação à referida colisão, tendo concluído corretamente, conforme o entendimento amplamente prevalecente na realidade brasileira, que

• A)um dos direitos fundamentais em colisão ocupa uma posição preferente in abstracto.

  Incorreta. Não há preferência abstrata necessária entre direitos fundamentais.

• B)os direitos fundamentais dão ensejo ao surgimento de posições jurídicos definitivas, logo, a colisão deve ser resolvida no plano da validade.

  Incorreta. Direitos em colisão não geram sempre posições definitivas prévias.

• C)não cabe ao Poder Judiciário arvorar-se em Poder Constituinte e conferir preeminência, no caso concreto, a um dos direitos fundamentais em colisão.

  Incorreta. O Judiciário pode ponderar direitos no caso concreto sem atuar como constituinte.

• D)a existência de restrições à expansão de um direito fundamental, que podem opostas por direitos da mesma natureza, deve ser analisada conforme a teoria externa.

  Correta. A teoria externa explica restrições provenientes de outros direitos.

• E)a teoria interna deve direcionar a solução das colisões entre direitos fundamentais, na medida em que o conteúdo essencial de um direito deve ser compatibilizado com as restrições estabelecidas por outro direito.

  Incorreta. A teoria interna não é a orientação prevalente para colisões ponderativas.