A respeito do Ministério Público na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
- A)Para ser nomeado pelo Presidente da República para o cargo de Procurador-Geral da República, o integrante da carreira deverá ser maior de trinta e cinco anos e ter seu nome aprovado pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Correta: é a opção incorreta, pois a aprovação é pelo Senado, não pelo Congresso.
- B)A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Incorreta: a destituição do PGR exige autorização da maioria absoluta do Senado.
- C)Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Incorreta: procuradores-gerais estaduais podem ser destituídos pela maioria absoluta do Legislativo local.
- D)O Ministério Público da União compreende: o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Incorreta: o MPU compreende MPF, MPT, MPM e MPDFT.
Gabarito: A
O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira maiores de 35 anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. A alternativa erra ao falar em Congresso Nacional.