A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.
- C)Certo
Correta. A prova de negativa ou omissão é requisito reconhecido pela jurisprudência.
- E)Errado
Incorreta. O habeas data não substitui pedido administrativo inicial.
Gabarito: C
O habeas data exige prévia recusa, omissão ou demora injustificada no fornecimento ou retificação de dados pessoais. Sem essa resistência, falta interesse de agir.