A CF de 1988 determina que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: ( ) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; ( ) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. ( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. ( ) na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
- A)(V), (V), (V), (V), (V).
Errada, porque a última assertiva é falsa: o servidor que já era segurado de regime próprio permanece filiado ao regime do ente de origem.
- B)(V), (F), (F), (F), (V).
Errada, porque a segunda, a terceira e a quarta assertivas estão corretas pela regra do artigo 38 da CF/88.
- C)(V), (F), (V), (V), (F).
Errada, porque a segunda assertiva não é falsa e a quinta também não é verdadeira, já que ela inverte a regra constitucional da filiação previdenciária.
- D)(V), (V), (V), (V), (F).
Certa, pois as quatro primeiras assertivas reproduzem corretamente o artigo 38 da CF/88 e a quinta afirma o oposto do texto constitucional.
- E)(F), (F), (F), (F), (F).
Errada, porque não são todas falsas: as quatro primeiras estão corretas e apenas a última contraria a Constituição.
Gabarito: D
A CF/88 trata do servidor público eleito no artigo 38, e a lógica é bem simples: dependendo do mandato, ele pode se afastar do cargo ou acumular funções, sempre respeitando as regras constitucionais. Quando o mandato é federal, estadual ou distrital, o servidor fica afastado do cargo, emprego ou função. Se for Prefeito, também se afasta, mas pode optar pela remuneração mais vantajosa. Já no mandato de Vereador, se houver compatibilidade de horários, ele pode acumular as vantagens do cargo com a remuneração do mandato; se não houver compatibilidade, volta-se à regra do afastamento. Outro ponto clássico é o tempo de serviço: quando houver afastamento para exercer mandato eletivo, esse período conta para todos os efeitos legais, menos para promoção por merecimento. É uma daquelas frases que a banca adora transformar em armadilha de troca de palavras, então vale decorar com calma. O item que fala sobre o regime próprio de previdência é o único errado, porque a CF diz exatamente o contrário: se o servidor já era segurado de regime próprio, ele permanece filiado ao regime do ente federativo de origem. Por isso, a sequência correta é V, V, V, V, F, que corresponde à alternativa D. Aqui não tem mistério, só a leitura fiel do artigo 38 da Constituição.