Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
- A)a Constituição no sentido sociológico requer uma investigação sobre a Constituição real e efetiva de um Estado e de uma sociedade que transborda e ultrapassa os limites da ciência jurídica, sendo, em realidade, um problema para sociólogos e cientistas políticos.
Certa: expressa o conceito sociológico de Constituição, ligado à Constituição real e efetiva e aos fatores sociais de poder.
- B)a Constituição, para Ferdinand Lassalle, deve ser entendida como fatores reais de poder que regem uma sociedade, pelo que a Constituição escrita é sempre correspondente à Constituição real.
Errada: essa definição é de Lassalle, mas ele dizia que a Constituição real decorre dos fatores reais de poder e não que a escrita sempre coincide com ela.
- C)Hans Kelsen sustenta que a normatividade do direito depende sempre de uma decisão política que é, em última instância, a forma e a unidade da vontade política de uma comunidade.
Errada: Kelsen não fundamenta a normatividade do direito em decisão política, mas na estrutura normativa e hierárquica do ordenamento.
- D)Hans Kelsen pensa a Constituição como uma simbiose das ciências sociais, assim os estudos jurídicos, políticos e sociológicos devem ser fundidos para um único entendimento.
Errada: Kelsen não propõe fusão entre ciências sociais; sua teoria é eminentemente jurídica e normativista.
- E)Carl Schmitt propõe a leitura do texto constitucional como produto da cultura configurada como uma constituição total resultado da junção de diversos aspectos, tais como a moral, o direito, a economia e a filosofia.
Errada: essa ideia se aproxima de visões culturais ou sociológicas amplas, mas não corresponde ao pensamento de Carl Schmitt sobre Constituição.
Gabarito: A
Quando a questão fala em Conceitos de Constituição, ela costuma cobrar os sentidos clássico doutrinários: sociológico, político e jurídico. No sentido sociológico, a ideia central é olhar para a Constituição como a realidade efetiva de poder de uma sociedade, e não apenas como um papel escrito. Aqui, o nome mais cobrado é Ferdinand Lassalle, que dizia que a Constituição real é formada pelos fatores reais de poder que dominam a sociedade. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve justamente a necessidade de investigar a Constituição real e efetiva de um Estado, algo que vai além do texto formal. Em Lassalle, se o texto constitucional não refletir esses fatores reais de poder, ele vira uma folha de papel, bonita no discurso, mas fraca na vida real. Já Hans Kelsen trabalha com o conceito jurídico de Constituição. Para ele, a Constituição é norma jurídica fundamental do sistema, ligada à ideia de validade e hierarquia normativa, e não a uma mistura de ciência política e sociologia. Carl Schmitt, por sua vez, associa Constituição à decisão política fundamental, ligada à unidade política do povo. Então, quando a banca descreve a Constituição como realidade social efetiva e ultrapassando o campo estrito do Direito, ela está apontando para o conceito sociológico. É o tipo de questão em que a banca troca os autores de lugar para ver se você cai na armadilha.